CNA aciona STF contra novas demarcações de terras indígenas
Confederação pede suspensão de portarias e decretos do governo federal até julgamento do marco temporal
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender portarias e decretos do governo federal que tratam de novas demarcações de terras indígenas até que a Corte julgue a ação sobre o marco temporal.
O pleito, apresentado nesta segunda-feira, é uma reação à recente publicação das “portarias declaratórias editadas pelo ministro da Justiça, bem como dos Decretos Homologatórios editados pelo presidente da República, demarcando supostas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”, medida que, segundo a entidade, ocorre “em completa deslealdade com esta Corte e com o Parlamento brasileiro”.
Na ação, a CNA argumenta que, diante da discussão sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, o Supremo decidiu instaurar uma Mesa de Conciliação “diante do cenário de instabilidade política e social que permeia a temática”, com o objetivo de buscar uma solução consensuada.