CNA vai ao STF contra decisão que suspende ações sobre a Moratória da Soja
Entidade pede reversão de liminar de Flávio Dino e defende autonomia do Cade para investigar suposto cartel de compra no mercado de soja
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quarta-feira (12) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à validade da Moratória da Soja.
O pedido da entidade busca reverter a medida cautelar e garantir o prosseguimento de investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo a CNA, a decisão judicial “paralisa uma apuração técnica fundamental sobre possíveis práticas anticoncorrenciais”, já que o Cade analisa se o acordo entre grandes tradings configuraria uma forma de cartel de compra, prática que, segundo a entidade, prejudica produtores rurais e distorce o mercado de soja no bioma Amazônia.
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Contexto jurídico e argumento da CNA
A Moratória da Soja é um pacto firmado entre tradings e entidades do setor para impedir a compra de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Para a CNA, o acordo extrapola o objetivo ambiental e cria restrições privadas que substituem a legislação nacional.