CNA alerta para crise do leite e volta a cobrar antidumping: “é a única saída”

Com importações recordes e queda nos preços, o setor lácteo brasileiro enfrenta uma das crises mais severas das últimas décadas.

A entrada de leite subsidiado da Argentina e do Uruguai tem comprometido a rentabilidade e ameaçado a sobrevivência de milhares de famílias rurais.

 A crise dos produtores chegou ao Congresso. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que a adoção de medidas antidumping é a única alternativa capaz de reduzir os impactos das importações de leite de países do Mercosul. 

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O debate ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e reuniu parlamentares e representantes do setor lácteo para discutir medidas de fortalecimento da competitividade do leite nacional. 

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou o histórico da investigação sobre a prática de dumping, contextualizando a petição da entidade ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ele lembrou que o órgão publicou circular alterando o entendimento anterior e passou a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó.

 

Segundo o assessor, essa decisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa contra práticas desleais de comércio, gerando insegurança jurídica.

Após a decisão, a CNA apresentou novas provas, contratou parecer internacional e solicitou a reconsideração do Departamento de Defesa Comercial (Decom).

 “De acordo com a decisão, na nova ótica, o dano deve ser avaliado sobre o leite em pó nacional. Do ponto de vista legal e de políticas públicas, essa decisão não faz sentido, pois os prejudicados pelo dumping são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão olhe para os produtores com sensibilidade e reconsidere a decisão”, afirmou Dias.

Ele destacou que, enquanto o governo analisa o caso, as importações seguem em alta e continuam pressionando os preços pagos ao produtor. A previsão é de novas quedas até o fim do ano, com margens negativas para a atividade. 

“Em março de 2025, quando protocolamos o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável, o volume aumentou 28%. Há correlação clara e evidências de que medidas antidumping mitigam os impactos das importações”, explicou.