CPMI do INSS convoca Zema e dono do Banco Master em investigação sobre consignados
Comissão aprova quebras de sigilo, novos depoimentos e amplia apuração sobre operações financeiras envolvendo bancos e beneficiários
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro.
A comissão também deliberou pela convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
As medidas ocorrem no contexto das investigações sobre supostas irregularidades na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, um dos focos centrais da CPMI.
Vorcaro, presidente do Banco Master, foi preso e posteriormente liberado, acusado de participar de fraudes no mercado financeiro que, segundo a Polícia Federal, podem chegar a R$ 12 bilhões.
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O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a presença de Vorcaro é essencial, já que o Master figura entre os bancos com maior volume de queixas envolvendo consignados.
“[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos”, justificou.
A CPMI também aprovou o envio do relatório de inteligência financeira do Coaf sobre as movimentações bancárias de Vorcaro.
Além do Master, serão convocados dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Ficaram de fora os pedidos para ouvir representantes do Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira.
Convocação de Romeu Zema gera embate político
A convocação do governador Romeu Zema foi aprovada em meio a protestos da base de oposição ao governo federal. O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que aponta possível favorecimento à Zema Financeira — empresa ligada à família do governador — pela Medida Provisória 1.106/2022, editada no governo Jair Bolsonaro.
A MP autorizou a concessão de consignado a beneficiários do então Auxílio Brasil, abrindo espaço para que instituições financeiras descontassem parcelas diretamente do benefício social.
“Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”, escreveu Correia.
Em nota enviada à comissão, Zema pediu para não ser convocado e informou que deixou a Zema Financeira após ser eleito governador em 2018.
“O requerente absolutamente nada pode esclarecer ‘acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado’”, afirmou a defesa.
Correia, porém, sustenta que o governador ainda integra o quadro societário.
“Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema”, disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a convocação, defendendo que Zema deveria ser apenas convidado — o que não o obrigaria a comparecer.
“A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá”, afirmou.