Governo muda regras da CNH e promete reduzir custo em até 80%
Novo modelo dispensa curso obrigatório em autoescola, libera aulas com instrutores credenciados e promete reduzir custos da habilitação
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O governo federal anunciou um pacote de mudanças que promete tornar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática para milhões de brasileiros.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começa a valer com a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo formato da habilitação pode reduzir em até 80% os custos de obtenção da carteira, uma queda drástica em relação aos valores atuais, que muitas vezes ficam entre R$ 3 mil a R$ 5 mil.
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O que muda?
A exigência de frequentar uma autoescola para fazer as provas teórica e prática deixa de existir.
A partir de agora, o candidato poderá optar por curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo governo, ou por aulas presenciais em autoescolas ou instituições homologadas.
O aluno poderá escolher onde e como fazer o curso teórico; aulas práticas e demais etapas continuam obrigatórias, assim como as provas teórica e prática.
Sobre as aulas práticas, em vez de depender exclusivamente de autoescolas, os candidatos poderão fazer as aulas de volante com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, o que amplia a oferta e pode reduzir preço e espera.
Com o fim da obrigatoriedade da autoescola, o cronograma para tirar a CNH poderá ser mais flexível, reduzindo burocracia e o tempo total até a emissão da carteira.
CNH com renovação automática
O governo federal anunciou que motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registrarem pontos ou infrações no período de 12 meses antes da renovação do documento, poderão ter a CNH renovada de forma automática e gratuita.
A Medida Provisória (MP) prevê que o processo de renovação seja simplificado, dispensando a necessidade de exames ou idas presenciais ao órgão de trânsito.
A previsão é que a MP seja publicada ainda nessa terça (08).
Se isso ocorrer, a medida já começa a valer imediatamente, então, quem estiver com a CNH para vencer nos próximos dias, será beneficiado com a medida.
No entanto, apesar de ter efeito imediato, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para não perder a validade.
Por que o governo aposta na mudança
O argumento oficial é que tornar a CNH mais acessível e barata vai permitir que milhões de brasileiros hoje sem habilitação, 20 milhões de pessoas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), possam regularizar sua situação, com menor custo e menos burocracia.
A expectativa é que a medida reduza a informalidade no trânsito, melhore a segurança e democratize o acesso à carteira de motorista, especialmente para jovens, trabalhadores de baixa renda e pessoas que moram longe de centros urbanos com autoescola.
Apesar das flexibilizações, há alguns pontos que não mudam:
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As provas teórica e prática continuam obrigatórias para emissão da CNH; aprovação nessas etapas continua sendo o critério determinante;
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A exigência de exames de saúde (aptidão física e mental) permanece, bem como os requisitos de documentação e cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), nos casos previstos.