Haddad diz que política fiscal não depende apenas do governo federal
Ministro negou que o governo esteja aumentando impostos
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidades exclusivas do Executivo ou do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, Congresso e Judiciário também têm papel central na definição do cenário fiscal do país.
Durante participação no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad destacou que o crescimento das emendas parlamentares e o aumento dos precatórios têm elevado a pressão sobre o Orçamento.
Para lidar com esse desafio, o governo criou um grupo de trabalho voltado a manter diálogo permanente com o Judiciário sobre o impacto das decisões judiciais nas contas públicas.
“Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse Haddad.
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O ministro também criticou a chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins.
“Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo STF por 6 a 5”, afirmou.
Herança de despesas
Haddad acrescentou que parte dos gastos atuais, equivalentes a 0,5 ponto porcentual do PIB, resulta de medidas do governo anterior. Ele citou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb, contratadas em 2021, que somam cerca de R$ 70 bilhões.
“Não somos nós [do atual governo] que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, reforçou.
Arcabouço fiscal
O ministro defendeu o fortalecimento do novo arcabouço fiscal por meio de maior diálogo político.
“Para ele ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, disse.
“Fúria arrecadatória”
Haddad negou que o governo esteja promovendo aumentos de impostos. Segundo ele, a chamada “fúria arrecadatória” ocorreu durante a ditadura militar, quando a carga tributária saltou de 16% para 26% do PIB.
“O que está acontecendo agora na comparação com o que aconteceu no passado? Não está acontecendo nada disso. Estamos repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para, justamente, chegar num patamar no qual a gente controla a despesa e recompondo a base fiscal”, afirmou.
“Não é verdade, nem que houve gastança [no atual governo], como querem alguns, nem que tem uma fúria arrecadatória”, completou.
Legado
O ministro também ressaltou que pretende deixar um legado positivo na condução da política econômica do governo Lula.
“Nós vamos ter o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos ou mais; a menor inflação de um mandato desde o Plano Real; a menor taxa de desemprego da série histórica; o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita sob qualquer regime”, afirmou.
Ele acrescentou que busca sair do cargo “podendo conversar com qualquer pessoa em qualquer circunstância” sobre os avanços da economia e a necessidade de maior justiça tributária.
“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade, com muita vontade. Eu acho que nós vamos colher os frutos desse trabalho que não está completo, porque nunca estará completo o trabalho de condução da economia. Sempre vai ter tarefa pela frente”, concluiu Haddad.