Haddad diz que política fiscal não depende apenas do governo federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidades exclusivas do Executivo ou do Ministério da Fazenda. 

Segundo ele, Congresso e Judiciário também têm papel central na definição do cenário fiscal do país.

Durante participação no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual,  Haddad destacou que o crescimento das emendas parlamentares e o aumento dos precatórios têm elevado a pressão sobre o Orçamento. 

Para lidar com esse desafio, o governo criou um grupo de trabalho voltado a manter diálogo permanente com o Judiciário sobre o impacto das decisões judiciais nas contas públicas.

“Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse Haddad.

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O ministro também criticou a chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins.

“Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo STF por 6 a 5”, afirmou.