Com PL aprovado, quanto a pena de Bolsonaro pode ser reduzida?
Texto foi aprovado durante a madrugada desta quarta (10) e agora segue para o Senado
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Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em votação que terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para o Senado.
Caso o projeto seja sancionado, o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator.
A mobilização da Câmara é interpretada por setores políticos também como uma resposta à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República.
O possível acordo entre as partes trata da dosimetria condicionada à renúncia de Flávio na disputa, a favor do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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A medida aprovada pelos deputados altera as regras de cálculo e progressão de pena previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com o potencial de reduzir penas para todos os condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles Bolsonaro, militares de alta patente e outros integrantes da cúpula de seu governo.
De forma prática, o projeto proposto pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) unifica penas de crimes conexos, de modo que prevaleça apenas a pena mais grave. Paulinho já confessou em entrevistas que o texto foi “aprovado” com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funciona
Por exemplo: as penas de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado deixariam de ser somadas, contando a maior pena aplicada. No caso de Bolsonaro, 8 anos e dois meses de prisão para esse crime.
Além disso, o texto reduz o tempo mínimo necessário para progressão de regime: de 25% da pena para primários para 16%.
A remição da pena (redução pelo trabalho ou estudo) também se torna mais intensiva: na versão aprovada, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica pode contar integralmente para esse abatimento.
O que dizem os defensores do PL
Para parte expressiva dos deputados, a lei representa uma revisão de “excesso de punição” e uma via de reconciliação institucional.
Segundo eles, a dosimetria original, com acumulação de penas e regime rígido, cria um quadro de penas excessivas que, uma vez revertido, poderia aliviar a cisão política que vem dominando o país, e por conseguinte a pauta das casas Legislativas, além de uma possível água na fervura das tensões envolvendo as eleições de 2026.
Além disso, o PL insere a dosimetria no contexto dos julgamentos em curso no STF, especialmente os referentes aos réus do 8 de janeiro.
Possíveis efeitos práticos
Redução das penas: condenados a longas penas de reclusão, como 20, 25 ou mais anos, podem ver a duração diminuída de forma significativa, com possibilidade de regime domiciliar ou progressão antecipada.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, há estimativas de que a punição possa ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses de prisão, dependendo de arbitragem judicial.
Para alguns juristas e defensores da lei, o PL representaria correção de “exageros punitivos”, sobretudo em condenações por fatos ainda recentes, e facilitaria reinserção social, embora o benefício dependa de autorização judicial. Ainda assim, no caso de Bolsonaro, ele seguiria inelegível.
A principal preocupação é que o PL da Dosimetria enfraqueça o sistema penal e abra precedente de reescritura jurisprudencial pelo Legislativo, algo que parte dos juristas considera danoso à segurança jurídica e à independência do Judiciário.
O que vem pela frente
Com a aprovação da Câmara, o PL da Dosimetria vai agora para o Senado Federal, onde deverá ser votado ainda em 2025, conforme anunciados pelos líderes da Casa. Depois, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se transformado em lei, o impacto prático dependerá da interpretação do Judiciário: a aplicação retroativa da nova regra às penas já definidas não é automática e poderá exigir novos pedidos de revisão, recursos e embargos, o que deve gerar uma avalanche de ações judiciais.