STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

Primeira Turma aceita denúncia da PGR e abre caminho para ação penal contra o deputado, que está nos EUA desde fevereiro

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STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço
14deNovembrode2025ás17:49

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia foi apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para estimular o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da defesa da suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do próprio STF.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.

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Com a decisão, será aberta ação penal. Na fase de instrução, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considerar necessárias para sua defesa.