STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço
Primeira Turma aceita denúncia da PGR e abre caminho para ação penal contra o deputado, que está nos EUA desde fevereiro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia foi apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para estimular o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da defesa da suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do próprio STF.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
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Com a decisão, será aberta ação penal. Na fase de instrução, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considerar necessárias para sua defesa.
O parlamentar deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos (EUA). Ele pediu licença de 120 dias do mandato, mas, desde 20 de julho, quando o período terminou, não comparece às sessões e pode ser cassado por faltas.
Julgamento virtual
O julgamento teve início às 11h de hoje. Até agora, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia.
Moraes afirmou haver provas de que Eduardo Bolsonaro atuou para que o governo norte-americano aplicasse sanções ao Brasil, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e medidas previstas na Lei Magnitsky.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse.
A votação segue aberta até 25 de novembro. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Apenas quatro ministros participam da análise: com a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma, a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso permanece vaga até indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa e reação
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.
"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.
A defesa do deputado foi representada pela Defensoria Pública da União. De acordo com o processo, ele chegou a ser notificado por Moraes durante a investigação, mas não constituiu advogado nem apresentou defesa.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o parlamentar não é responsável pelas sanções e que suas manifestações constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.