Comissão da Câmara convoca ministro por curso do MST em universidade federal
Deputados pedem explicações sobre a criação de um curso de Medicina voltado apenas a integrantes do movimento e assentados da reforma agrária
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana.
O objetivo é que o ministro preste esclarecimentos sobre o curso de Medicina criado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que previa 80 vagas destinadas exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a assentados da reforma agrária.
O pedido foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que classificou a medida como “discriminatória e contrária ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”.
Segundo ele, o uso de recursos públicos para financiar cursos restritos a um grupo ideológico é inaceitável.
“O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que está permitindo que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas”, afirmou o deputado, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Obrigações
A convocação obriga o ministro a comparecer à Comissão para esclarecer os critérios adotados na criação do curso e a legalidade da Resolução nº 01/2025 e do Edital nº 31/2025 da UFPE, que instituíram a turma exclusiva.
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão judicial suspender o edital, acolhendo ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL-PE) e por entidades da sociedade civil, que apontaram irregularidades no processo seletivo.