Segurança jurídica hoje é inovação agrícola amanhã, defendem especialistas
Entidades ligadas ao setor afirmam que a estabilidade regulatória ajudou a impulsionar a inovação no campo e será decisiva para a chegada de novas tecnologias à agricultura brasileira
"Quando a gente trata da segurança jurídica, a gente está tratando de aspectos que criam um ambiente institucional que incentiva o investimento em inovação e que trazem o benefício dessa inovação para o campo, para o produtor rural”, afirmou Luiz Henrique do Amaral, diretor da ABPI.
A segurança jurídica é apontada por especialistas como um dos principais fatores para garantir investimentos em inovação agrícola e ampliar a chegada de novas tecnologias ao campo.
A avaliação é de representantes da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da CropLife Brasil, que defendem a manutenção de regras claras e estabilidade regulatória para sustentar o avanço da produtividade no agronegócio.
Durante workshop sobre biotecnologia promovido pela Bayer, em São Paulo, especialistas afirmaram que o avanço da agricultura brasileira não pode ser explicado apenas pela disponibilidade de terras, clima favorável ou capacidade dos produtores.
Segundo eles, a construção de um marco regulatório voltado à inovação foi fundamental para atrair investimentos de longo prazo e acelerar a adoção de novas tecnologias no campo.
“Quando a gente trata da segurança jurídica, a gente está tratando de aspectos que criam um ambiente institucional que incentiva o investimento em inovação e que trazem o benefício dessa inovação para o campo, para o produtor rural”, afirmou Luiz Henrique do Amaral, diretor da ABPI.
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Segundo ele, a pesquisa agrícola envolve ciclos longos, custos elevados e riscos consideráveis.
“Esses investimentos são investimentos altos, de longa maturação e com grande incerteza se vai dar certo ou não vai dar certo.”
Para Amaral, a proteção de contratos, patentes e direitos relacionados ao melhoramento vegetal é fundamental para garantir que empresas e instituições continuem apostando no desenvolvimento de novas soluções para o setor.
“Para que isso possa acontecer tem que se garantir uma segurança jurídica no sentido da validade dos contratos, da segurança sobre as patentes concedidas, da melhoria vegetal ser protegida e garantida.”
Na avaliação do especialista, o conjunto de legislações criado pelo Brasil nas últimas décadas contribuiu para consolidar esse ambiente.
“Na nossa opinião, o marco legal brasileiro é bom, ele é razoável e ele garante essa segurança na inovação.”
Ele cita como exemplos a Lei de Patentes, a Lei de Cultivares, a Lei de Sementes e a Lei de Biossegurança, consideradas fundamentais para oferecer estabilidade institucional ao setor.
Amaral afirma que países que deixaram de oferecer proteção adequada à propriedade intelectual perderam capacidade de atrair investimentos e incorporar novas tecnologias à agricultura. “Países que não tiveram a coragem de implementar uma legislação segura hoje sofrem sem inovação. Hoje sofrem com baixa produtividade.”
Investimentos dependem de previsibilidade
Para Catharina Pires, diretora de Germoplasma e Biotecnologia da CropLife Brasil, a previsibilidade das regras é condição básica para que empresas mantenham investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
“A segurança jurídica, a clareza das regras que dá a tranquilidade para o setor de pesquisa e desenvolvimento fazer os investimentos necessários.”
Ela ressalta que a inovação agrícola depende da confiança de que os recursos investidos hoje terão retorno no futuro.
“Quando a gente não tem a segurança jurídica, o setor de pesquisa e desenvolvimento fica preocupado se lá na frente esse retorno do investimento vai de fato acontecer.”
Para a executiva, o Brasil se destaca internacionalmente justamente por ter conseguido construir um ambiente regulatório capaz de estimular a inovação. “O Brasil tem um marco regulatório muito claro e que se destaca no mundo inteiro.”
Lei de Cultivares está entre os temas em discussão
Embora avaliem positivamente o ambiente regulatório brasileiro, os especialistas defendem aperfeiçoamentos em pontos específicos da legislação, sem alterar os pilares do marco regulatório.
Amaral aponta como exemplo o modelo atual relacionado ao direito de salvar sementes para uso próprio previsto na Lei de Cultivares. Segundo ele, o instrumento foi concebido originalmente para beneficiar pequenos agricultores, mas atualmente também alcança grandes produtores.
“Não parece justo. Então isso seria um ponto de melhoria, por exemplo", explica.
Catharina também considera que a legislação merece atenção. “Uma dessas leis, no caso a Lei de Proteção de Cultivares, é uma lei que mereceria um olhar mais cuidadoso para fortalecer a segurança jurídica dessa lei.”
Já existem propostas em discussão no Congresso Nacional voltadas ao aperfeiçoamento do marco regulatório, segundo ela. "Estão andando".
Pirataria de sementes preocupa setor
A pirataria de sementes é apontada pelo setor como uma das principais ameaças ao sistema de inovação agrícola.
Estudo divulgado pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Céleres em abril do ano passado estima que sementes ilegais ocupam cerca de 11% da área plantada de soja no país e geram perdas de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano para agricultores, indústria de sementes, agroindústria e exportações. No Rio Grande do Sul, esse percentual supera 28%, segundo dados apresentados pela entidade.
Para Amaral, a pirataria compromete o sistema de inovação ao reduzir a remuneração dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento. “A pirataria ela é sempre um grande desafio, porque ela ameaça na medida em que o pirata não tá remunerando ninguém.”
O especialista também destaca os efeitos sobre a concorrência no setor. “O produtor que está comprando a semente certificada começa a falar: ‘Pô, tá sendo injusto comigo. Eu estou pagando tudo e o outro ali tá fazendo na esquina sem pagar ninguém’. Uma baita concorrência desleal.”
Catharina afirma que o agricultor que utiliza sementes ilegais assume riscos relacionados à qualidade, vigor, pureza genética, germinação e produtividade.
“Ele não tem a tranquilidade. Ele não tem a segurança do vigor, da pureza, da qualidade, da germinação, portanto, da produtividade.”
Segundo a executiva, o problema é especialmente preocupante em regiões que enfrentam dificuldades econômicas e sucessivos eventos climáticos adversos, como o Rio Grande do Sul. “Ele não pode errar. Se ele errar, acabou.”
Novas tecnologias no horizonte
Apesar dos desafios, os representantes das entidades demonstraram confiança no futuro da agricultura brasileira.
Amaral avalia que o avanço da biotecnologia deve ampliar a capacidade dos produtores de enfrentar problemas climáticos, estresse hídrico e desafios fitossanitários. “Na área de biotecnologia, o futuro é muito promissor.”
Já Catharina destaca que a combinação entre recursos naturais, produtores abertos à inovação e um ambiente regulatório estável continuará sendo um diferencial competitivo para o país.
“Nós temos segurança jurídica que traz e dá condições para que haja investimento em pesquisa e desenvolvimento, portanto inovação para que esses agricultores possam lidar com os desafios climáticos e de pragas.”