Senado pode votar novo marco legal do seguro rural somente após o recesso parlamentar
Apesar da expectativa de aprovação, setor demonstra preocupação com a possibilidade de vetos do Poder Executivo
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Tereza Cristina afirma que o Senado pode votar o novo marco legal do Seguro Rural na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural, pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto, após o retorno das atividades parlamentares.
A expectativa foi apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“Eu espero que na primeira semana, após o recesso, em agosto, a gente possa votar e ir para a sanção”, destacou a parlamentar após participar do evento "O Seguro Rural que o Brasil precisa", realizado nesta terça-feira (14), em Brasília.
O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e pela Meridiana, think tank de inteligência política, com a participação da FPA.
Apesar da expectativa de aprovação, Tereza Cristina demonstrou preocupação com a possibilidade de vetos do Poder Executivo. Segundo a senadora, o trabalho tem sido conduzido para preservar integralmente a proposta, mas alguns dos principais dispositivos ainda enfrentam resistência do governo.
“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.
Outro ponto considerado sensível é a destinação de recursos ao Fundo de Catástrofe.
“A gente não está criando um fundo, mas os recursos precisam ser destinados ao Fundo de Catástrofe. Esse também é um ponto de atenção”, acrescentou.
O Projeto de Lei 2.951/2024 estabelece que os recursos destinados ao Seguro Rural não possam ser contingenciados nem bloqueados no Orçamento. A medida é considerada estratégica pelo setor produtivo, diante das sucessivas restrições orçamentárias enfrentadas pelo programa em 2025 e 2026.
A proposta também busca destravar o funcionamento do Fundo de Catástrofe, previsto pela Lei Complementar 137/2010, mas que ainda não saiu do papel devido às dificuldades para alocação e operacionalização dos recursos.
Modelos internacionais entram no debate
Durante o evento, representantes do setor defenderam que experiências adotadas em outros países podem servir de referência para a modernização do Seguro Rural brasileiro.
A CEO da Meridiana, Mônica Sodré, destacou a relevância do tema diante do avanço das mudanças climáticas. Segundo ela, o aumento do risco climático tornou o Seguro Rural ainda mais estratégico para a economia.
“Parte significativa da nossa economia opera sob condições inadequadas e insuficientes”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), lembrou que o agronegócio responde por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e defendeu um sistema de proteção mais robusto.
“Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança”, disse.
Lupion citou visitas técnicas a países com sistemas mais estruturados de Seguro Rural. Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo ele, mais de 20 mil profissionais atuam exclusivamente na análise de risco das propriedades rurais.
“Esses técnicos ficam buscando alternativas, dizendo quanto tem que ser a apólice do produtor em tal área, na cultura que ele vai plantar, justamente para garantir que quanto mais segura a apólice, mais barato fica o crédito do produtor. E essa é uma via de mão dupla, tendo menos risco para as operações, claro que ela fica bem mais segura”, exemplificou.
Outra diferença em relação aos modelos internacionais é a abrangência das coberturas. Enquanto no Brasil o Seguro Rural está concentrado principalmente nos riscos climáticos, especialistas e parlamentares defenderam a ampliação das garantias para incluir outros fatores, como oscilações de preços das commodities.
“Lá fora, o seguro é feito não só na questão climática, mas também na questão de oscilação das commodities, dos preços na hora que o produtor vai vender”, afirmou o 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Open Finance do agro pode reduzir custos do Seguro Rural
O coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, defendeu que a formulação de políticas públicas para o Seguro Rural seja baseada em estudos técnicos, prática já adotada por outros países para aumentar a eficiência dos recursos públicos.
“O que falta hoje é muita ciência para apoiar essas decisões”, disse.
Em seguida, acrescentou: “Recursos têm, mas é preciso olhar de forma mais integrada”.
Na mesma linha, o coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que outra proposta em tramitação no Congresso pode contribuir para reduzir os custos do Seguro Rural. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações entre produtores rurais, instituições financeiras e seguradoras, conhecido como Open Finance do agro.
Segundo o parlamentar, crédito rural e seguro estão diretamente ligados ao nível de risco das operações. Quanto menor o risco, menores tendem a ser os custos tanto do financiamento quanto das apólices.
“Essa proposta homenageia e beneficia os bons pagadores que a vida inteira cumpriram a sua obrigação”, afirmou.
A proposta já teve o requerimento de urgência aprovado e aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do setor é que o avanço desse projeto e do novo marco legal do Seguro Rural contribua para ampliar a oferta de apólices, reduzir custos e dar maior previsibilidade ao financiamento da produção agrícola.