Seguro rural encolhido e dívidas indefinidas: agro vive sua Copa antes do Plano Safra

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou sua proposta para o Plano Safra 2026/27, com pedido de R$ 623 bilhões em crédito rural tradicional. Desse total, R$ 518,2 bilhões seriam destinados à agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões à agricultura familiar.

Ainda de acordo com a CNN Brasil, seguro rural e endividamento dos produtores seguem sendo debatidos separadamente e não fazem parte, por enquanto, do núcleo central das definições do programa.

No Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende o avanço do PL 2.951/2024, aprovado pela Câmara e enviado novamente ao Senado. A proposta busca impedir o contingenciamento de recursos do seguro rural e reforçar o Fundo de Catástrofe.

Seguro rural derretendo

O PSR perdeu R$ 56,3 milhões em novo remanejamento orçamentário, destinado a ações de fomento agropecuário do Ministério da Agricultura. O valor se soma ao bloqueio de cerca de R$ 461,7 milhões realizado no início de junho.

Com isso, a verba disponível para subsidiar a contratação de apólices caiu para cerca de R$ 473 milhões em 2026. O montante representa menos da metade dos R$ 1,01 bilhão aprovados inicialmente na Lei Orçamentária Anual e fica abaixo dos R$ 581 milhões executados em 2025.

A diferença entre as duas medidas é relevante. O bloqueio pode ser revertido caso haja melhora no cenário fiscal, enquanto o cancelamento exige suplementação ou novo remanejamento para que os recursos retornem ao programa.

A redução ocorre às vésperas do período de maior demanda por crédito e seguro rural, concentrado entre julho e agosto. O PSR subsidia parte do prêmio pago pelos produtores e é um dos principais instrumentos de proteção contra perdas climáticas.

Dados do Ministério da Agricultura mostram que R$ 104,8 milhões já foram aplicados na subvenção de 10,7 mil apólices, com cobertura de cerca de 510 mil hectares e importância segurada de R$ 2,7 bilhões. Ainda há R$ 141 milhões em subvenções referentes a 2025 pendentes de pagamento às seguradoras.

É nesse contexto que avança o PL 2.951/2024. O texto impede o contingenciamento dos recursos destinados à subvenção, fortalece o Fundo de Catástrofe e permite o remanejamento de parte das sobras orçamentárias do Proagro para o seguro rural, sem afetar a agricultura familiar.

A proposta também estabelece prazo máximo de 30 dias para a liquidação de sinistros e amplia incentivos ao produtor que contratar seguro, como melhores condições de crédito, prioridade no acesso a financiamentos e possibilidade de taxas mais favoráveis.

Renegociação de dívidas depende de aval do Executivo

A renegociação das dívidas rurais continua sem definição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve discutir com integrantes do governo os impactos do PL 5.122/2023, que cria um programa para produtores afetados por adversidades climáticas e choques econômicos.

A proposta foi aprovada com alterações no Senado e retornou à Câmara. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e prevê mecanismos como prorrogação, descontos, anistias e renegociação de operações de crédito rural.

O ponto de divergência é fiscal. O Ministério da Fazenda calcula impacto de R$ 139,8 bilhões em 13 anos, considerando aportes orçamentários e equalização de juros. A FPA estima necessidade de R$ 65 bilhões e afirma que os recursos seriam reembolsáveis, sem impacto fiscal.

A resistência do Executivo está ligada, em parte, à disponibilidade do Fundo Social. Levantamento do Ministério do Planejamento indica que, dos R$ 63,3 bilhões previstos para o fundo em 2026, R$ 60 bilhões já foram empenhados.

A FPA defende que o texto seja pautado durante a semana de lançamento do Plano Safra. Sem uma solução negociada com o governo, porém, a votação permanece incerta, como a seleção brasileira do técnico Carlo Ancelotti na Copa do Mundo e a atuação de Neymar no Mundial.