Incentivo de R$ 100 por javali abatido; veja como vai funcionar a medida em Santa Catarina
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa ainda depende de sanção e regulamentação para iniciar os pagamentos destinados ao controle da espécie invasora
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Espécie exótica invasora provoca prejuízos em lavouras e preocupa autoridades ambientais e produtores rurais.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 287/2026, que cria um incentivo financeiro de R$ 100 por javali (Sus scrofa) abatido.
A proposta faz parte da estratégia do Estado para ampliar o controle da espécie exótica invasora, responsável por prejuízos à agricultura e por riscos sanitários à cadeia da suinocultura. O benefício, no entanto, ainda depende da sanção do governador e da regulamentação do programa para começar a valer.
O incentivo será destinado exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais a realizar o manejo da espécie.
Para receber o pagamento, será necessário comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais e, quando realizado em propriedade privada, apresentar autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
Ainda não há prazo para o início dos pagamentos. Caberá ao governo catarinense regulamentar o programa, definindo como será feita a comprovação dos abates, a fiscalização das operações, a liberação dos recursos e os critérios para estabelecer as regiões prioritárias de atuação.