Benefício Garantia-Safra será de R$ 1.200 em 2023
Mapa publicou ontem (dia 29) resolução com regras de implementação do ciclo 2022/2023
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A Bahia é o estado com o maior número de cotas em 2022/2023. (foto - Mapa)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou ontem (dia 29), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que estabelece regras de implementação do Programa Garantia-Safra, para o ciclo 2022/2023.
Conforme deliberado na 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor, em 23 de agosto, o reajuste será de 41% do valor do benefício Garantia-Safra (GS) em 2023, passando de R$ 850 atuais para R$ 1.200.
O benefício será pago de forma integral, em parcela única.
Ainda na publicação de ontem constam os novos valores das contribuições para a União (no mínimo, R$ 480, da previsão anual dos benefícios totais), Estados (R$ 144 por agricultor que aderir), municípios (R$ 72 por adesão) e agricultores familiares (R$ 24,00).
No total, serão disponibilizadas 975 mil cotas. A Bahia é o estado com o maior número de cotas, 308.500, seguido do Ceará com 200 mil.
“Ressalta -se que a distribuição de cotas nos estados baseou-se na média de adesão dos agricultores, nas últimas cinco safras”, explica o Mapa.
Inscrições são presenciais
Para o ano-safra 2022/2023, a inscrição ao Garantia-Safra tem sido realizada presencialmente mediante o preenchimento do formulário de Inscrição ao Garantia-Safra (IGS).
O agricultor precisa apresentar uma Declaração de Aptidão (DAP) ativa no sistema DAPWEB ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Vale ressaltar que os prazos são diferentes para cada região.
Segurança alimentar
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com objetivo de garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Exemplos são o Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.