Senado aprova proposta para ampliar recursos da Embrapa
Matéria segue para a sanção da Presidência da República
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Senador Oriovisto Guimarães, relator da proposta, defendeu 'mais autonomia" financeira à Embrapa. (foto - Agência Senado)
O Senado concluiu ontem (dia 8) a análise da proposta que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Os parlamentares aprovaram uma emenda para corrigir um trecho do texto da proposta. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.
Parlamentares alteraram o dispositivo que define regras para gestão administrativa e financeira da Embrapa, para celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio.
O novo dispositivo legal prevê que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.
“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão”, afirmou o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em setembro de 2019, e logo enviada à Câmara dos Deputados.
A proposta inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento à Embrapa.
Emendas ao Orçamento: mais R$ 950 milhões para agricultura famíliar
Também nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado aprovou quatro emendas ao PLN 32/2022 (projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023), sendo que uma delas destina R$ 500 milhões para conclusão da Transamazonica.
Outra assegura R$ 950 milhões para setor agropecuário para fomento e agricultura familiar. As demais são na área da saúde.
As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentária.
A CMO também decidiu alterar, pela terceira vez, o prazo de tramitação do projeto da LOA 2023 (PLN 32/2022). A Comissão tem agora até o dia 16 de novembro para realizar audiências públicas e prevê a votação do relatório sobre receitas até 23 de novembro.
A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro agora está prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na CMO será no dia 7 de dezembro.
A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.