Senado volta a debater PL do Autocontrole
Projeto, que muda a fiscalização sobre produtos, está na pauta da sessão de segunda-feira (dia 5)
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Luis Carlos Heinze (foto) defende que produtores rurais criem seus próprios programas de defesa agropecuária. (foto - Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Está marcada para segunda-feira (dia 5), no Senado, uma sessão de debate sobre o projeto de lei 1.293/2021, que prevê o autocontrole dos produtores rurais sobre sua própria produção.
A medida, assim como o PL dos Pesticidas, cuja votação será debatida com o novo governo, está entre as pautas consideradas prioridades para agentes do agronegócio.
No caso do autocontrole, a proposta é mudar o sistema de defesa do setor, que hoje é exclusivamente estatal, em um modelo híbrido.
Esse projeto é de autoria do Executivo e já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, e na Comissão de Agricultura do Senado, em junho. A sessão está agendada para começar às 10h.
Opiniões divergem
O relator da matéria na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) é Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele defende o novo modelo por entender que a fiscalização sanitária do país, da forma como é, “está esgotada”.
Segundo Heinze, a enorme expansão do agronegócio não foi seguida de investimentos proporcionais nos órgãos de fiscalização.
Mas, ao ser aprovado na CRA, em junho, o projeto teve os votos contrários de Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN). Para a senadora, os consumidores estarão sujeitos a mais riscos se a proposta for transformada em lei, porque haveria uma "omissão estatal".
Ela lembra que, por outro lado, o projeto mantém a fiscalização governamental para os produtos destinados à exportação.
“O PL 1.293/2021 tira a competência da vigilância sanitária. E o que chama mais atenção é que os produtos a serem exportados vão ter vigilância. Você que compra carne aqui no Brasil, no seu açougue, cuidado!, porque não vai ter fiscal”, disse.
“O Estado não vai estar presente para dizer se há tuberculose, brucelose. Agora a carne que vai ser exportada vai ter sim [fiscalização], e vão ser os vigilantes estatais que vão fazer. Essa omissão me preocupa muito”, defende Zenaide.
Por sua vez, Heinze ressalta que o projeto mantém as fiscalizações estatais nos níveis estaduais e municipais. Ele também destaca que o autocontrole é praticado nos EUA e na Europa. Para o senador, o autocontrole favorecerá todas as cadeias produtivas, das grandes às pequenas.
“Esse é um projeto muito importante para o agro; teremos um crescimento muito importante, e não só das grandes empresas. Em qualquer canto do Brasil haverá alguém auditando. Essa é a função do Ministério da Agricultura”, afirmou Heinze.
Como funcionará
A principal novidade do PL 1.293/2021 é prever que as empresas criarão sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter produtos, rebanhos e lavouras saudáveis.
Caberá à fiscalização agropecuária verificar o cumprimento dos programas.
Nesse cenário, o órgão estatal competente faria não apenas a fiscalização ativa, hoje muitas vezes realizada por amostragem, mas passaria a atuar também com base na gestão de informações, mantendo seus poderes de polícia administrativa em casos de infrações às normas.
De acordo com o projeto, os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo — envolvendo desde a chegada da matéria-prima, ingredientes e insumos até a entrega do produto final.