Pedido de vista adia votação da PL do autocontrole em frigoríficos

Texto altera leis de defesa agropecuária para "auxiliar o poder público" na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos

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Pedido de vista adia votação da PL do autocontrole em frigoríficos
09deJunhode2022ás16:28

Após pedido de vistas de senadores, a Comissão de Agricultura (CRA) adiou nesta quinta-feira (9) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL) 1.293/2021.

De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública na quarta-feira (8). O relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu parecer favorável à proposta nesta quinta-feira. Ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O texto é polêmico e enfrenta resitencia de outros parlamentares por tratar de saúde pública em itens como carne bovina e de aves e suínos sobre as funções dos fiscais federais.

O PL 1.293/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O texto promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária.

A principal novidade é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.

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