Governo publica lei que amplia fontes de recursos para Embrapa
Norma prevê, por exemplo, verbas oriundas de contratos de transferência de tecnologias
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Laboratório de cultivo da Embrapa. (foto - Marcos Oliveira/Agência Senado)
07deDezembrode2022ás13:03
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 7) a Lei 14.473, que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A nova norma prevê que constituirão recursos os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias, de produtos (inclusive cultivares protegidos), de serviços e de direitos de uso da marca.
O licenciamento para o uso da marca só será permitido quando vinculado a tecnologia, produto ou serviço desenvolvidos pela Embrapa.