Câmara concentra-se na aprovação da PEC da Transição
Relator diz que votação deve ocorrer entre amanhã e terça-feira
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O relator da PEC da Transição (PEC 32/22) é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). (foto - Agência Câmara)
O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre amanhã (dia 15) e terça-feira da semana que vem.
Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Segundo ele, em entrevista para à Agência Câmara, a negociação será feita diretamente com os líderes. Nascimento reconheceu que o ideal é votar o texto na forma do Senado, mas será necessário negociar. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom”, afirmou.
A PEC foi aprovada no Senado no último dia 7, cumprindo a exigência de dois turnos. No primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo, de 64 votos a 13.
PEC da Transição
A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023.
Elmar Nascimento afirmou que há facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais.
“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar”, disse.
Ele afirmou ainda que poderá incorporar ao texto qualquer destaque de liderança que tenha chance de aprovação no Plenário para facilitar a votação.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos de votação. Segundo o relator, o voto pelo celular poderá viabilizar o quórum. “Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, disse.
Segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva aguarda votação da Câmara para anunciar ministros políticos. Até agora, somente cinco nomes foram confirmados, entre eles o de Fernando Haddad, como Ministro da Fazenda.