Senado aprova projeto que determina autocontrole no agro

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 20) o projeto de lei 1.293/2021, chamado PL do Autocontrole, que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, obrigando que as empresas do setor criem o próprio programa de defesa.

A proposta transforma o atual sistema, exclusivamente estatal, em um modelo híbrido, compartilhado com os produtores.

O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial, foi aprovado na forma do relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que rejeitou as cinco emendas de Plenário oferecidas pelos senadores.

A proposição também cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Entre as ações de defesa agropecuária estão a inspeção e classificação dos produtos de origem animal e vegetal e a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

A fiscalização do uso de defensivos agrícolas e da entrada de plantas estrangeiras no país, por exemplo, são ações executadas pelo governo. 

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação do projeto, considerando-o uma "modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária".