Entre 56 medidas, governo Lula prorroga isenção de tributos de combustíveis

O governo Lula definiu a prorrogação por mais 60 dias a isenção de tributos federais sobre combustíveis. A medida faz parte de um dos 52 decretos e quatro Medidas Provisórias (MP) publicada hoje (dia 2) no Diário Oficial da União como primeiras iniciativas da gestão petista.

Até o dia 31 de dezembro, em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.

A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.

No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.

A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.