Entre 56 medidas, governo Lula prorroga isenção de tributos de combustíveis
Decisão recebe duras críticas do setor sucroalcoleeiro: "cúmplice de um atentado"
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Isenção sobre PIS/Pasep e Cofins vale para diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim do ano, e para etanol e gasolina até 28 de fevereiro. (foto - ilustrativa)
O governo Lula definiu a prorrogação por mais 60 dias a isenção de tributos federais sobre combustíveis. A medida faz parte de um dos 52 decretos e quatro Medidas Provisórias (MP) publicada hoje (dia 2) no Diário Oficial da União como primeiras iniciativas da gestão petista.
Até o dia 31 de dezembro, em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.
A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.
No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.
Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.
"A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem", disse o novo presidente da Petrobras e ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Crítica do setor sucroenergético
Enquanto consumidores podem estar satisfeitos com a prorrogação, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) afirmaram em nota que a decisão faz da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva “cúmplice de um atentado”.
“O governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas)”, dizem as entidades.
De acordo com o comunicado, a Emenda Constitucional nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis e a ausência de tributos na gasolina favorece a competitividade do combustível fóssil ante os renováveis.
As entidades afirmam que a decisão aprofunda “a destruição” do etanol, “que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”.
O comunicado ainda acrescenta que a isenção de impostos sobre a gasolina prejudica “os mais pobres da sociedade”, já que dependem do direcionamento de recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social e um volume expressivo de impostos deixa de ser arrecadado com a desoneração das alíquotas dos combustíveis.
“Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, diz a nota.