PGR denuncia 39 após ato antidemocrático em 8 de janeiro
Medida pede prisão preventiva e o bloqueio de R$ 40 milhões de bens dos acusados
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PGR pede ainda a manutenção de postagens em redes sociais que mostram os denunciados participando dos atos. (foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça (dia 16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
Grave ameaça
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou, na denúncia.
Os acusados irão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram diversas manifestações dos últimos meses.
Entre elas, estavam acampamentos em diversos quartéis generais do país e a organização do evento no dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mais de mil pessoas foram presas na ocasião.
No último dia 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levaram as pessoas até Brasilia, no dia dos atos.