Projeto de lei pode barrar expansão do agro no Pantanal
Texto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
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Se aprovado, projeto ampliará restrições aos empresários do agronegócio. (foto - Agência Brasil)
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (dia 21), projeto de lei que impõe restrições para a expansão de monoculturas – como o plantio de soja – no Pantanal do Mato Grosso do Sul.
Segundo Kemp, o objetivo é proteger a região, ampliando a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas.
O Projeto de Lei (PL) 69/2023, que tramita na assembleia legislativa, tem, na verdade, autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março.
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).![]()
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Proibições rigorosas
Caso o texto seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições uma vez que, com o projeto, a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas terá proibições “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal".
Além disso, se a proposta se tornar lei, ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias.
O programa ainda deverá servir de base para atividades de ecoturismo e turismo sustentável na região.
Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, entre 2020 e 2021 houve um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação.
Houve, também, crescimento de 15,7% da área desmatada no período na região.