RS oferece 80% de desconto para produtor quitar multas
Estado atualiza lei que instituiu Programa de Recuperação de Créditos
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Produtores poderão se cadastrar para o desconto até 1º junho. (foto - Seapi-RS)
04deMaiode2023ás13:56
O Rio Grande do Sul estará concedendo, até 1º de junho, 80% de desconto para produtores com dívidas relacionadas a aplicação de infrações e multas.
O estado publicou na terça-feira (dia 2), no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei nº 15.947, de 2 de janeiro de 2023, e que institui o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).