Justiça anula posse do presidente da Apex
Decisão determina que Jorge Vianna prove fluência em inglês até 6 de julho
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Vianna foi empossado em janeiro e integrou comitiva de Lula em viagem à China. (foto - Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Decisão da juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou, nesta segunda-feira (dia 22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Vianna.
A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.
De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.
"A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo", escreveu a juíza.
Na decisão, foi dado prazo até 6 de julho para que Vianna possa comprovar fluência em inglês avançado em conversação de negócios e consiga permanecer no cargo.
"Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito", concluiu.
AGU entrará com recurso
Em nota enviada para a Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de suspender a decisão liminar.
Na avaliação da AGU, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação e tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação.
A Apex ainda não se pronunciou sobre a decisão da justiça. Vale lembrar que Vianna foi empossado na presidência da Apex em 3 de janeiro, após indicação do Governo Federal, e esteve envolvido em polêmica no final de março após afirmar, na China, que agropecuária brasileira ocupa área desmatada na Amazônia. Ele estava no país asiático ao lado da comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Engenheiro floresta e professor universitário, ele tem currículo ter governado o Acre por dois mandatos, entre 1999 e 2006. Também foi prefeito de Rio Branco (1993/1996) e senador pelo seu estado (2011/2018).