CPI do MST vota requerimentos e debate situação agrária brasileira
Colegiado aprovou o requerimento que solicita material de investigação de comissões anteriores sobre o tema
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CPI recebeu como convidado o professor e ex-reitor da Universidade Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões de terras privadas no Brasil analisou ontem os requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPI e debateu a situação agrária brasileira.
Entre os requerimentos aprovado pela CPI do MST, presidida pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), está o 146/23, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O requerimento pede a disponibilização de todo material, incluindo os que estão sob sigilo, produzido pelas CPIs, inclusive mista, que apresentaram sobre o Incra, Funai, MST e sobre a Reforma Agrária nos anos de 2005, 2009, 2016 e 2017.
Para a autora, as três comissões parlamentares passadas possuem várias provas que o colegiado enxerga como instrumentos de investigação.
“Os documentos sigilosos serão respeitados e protegidos dentro do âmbito da comissão para consulta dos membros”, garantiu a parlamentar.
Atemporal
Um dos que votou a favor do requerimento, o deputado e 2º vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Evair de Melo (PP-ES), ressaltou que todo material produzido pelas comissões anteriores contribuirá para obtenção de informações e avanços nas investigações da CPI.
“Que possamos revisitar esses documentos, obter informações importantes e que possamos avançar”, ressaltou Evair.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), 1° vice-presidente da CPI, contrariou a afirmação dos apoiadores do MST, de que nas investigações passadas nada foi descoberto sobre os movimentos.
“Quem leu o relatório das comissões parlamentares passadas sabe o que consta e o que continua valendo. Inclusive, foi trazido até nós, pelo ex-presidente do Incra, Xico Graziano a decisão do Tribunal de Contas da União, que declarou irregularidades de diversos assentamentos, mais de 700 mil concedidos indevidamente por gestões petistas,” declarou Kim Kataguiri.
Diagnóstico
Além da votação dos requerimentos, a CPI recebeu como convidado o professor e ex-reitor da Universidade Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa, que apresentou um diagnóstico da situação agrária brasileira e defendeu a reforma como necessidade de reparação a uma população que foi explorada ao longo da história do Brasil.
Relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP) questionou o professor sobre a importância da titulação das propriedades daqueles que participam e compõem os assentamentos.
Segundo Salles a não titulação mantém os assentados em “uma relação de clientelismo com o ocupante do poder da vez, não importa quem seja”.
Em resposta, o professor concordou com o ponto de vista do deputado e destacou que a titulação é fundamental para a conclusão do processo de reforma agrária.
“O grande drama da titulação é a demanda de certificação. Precisa titular, certificar, verificar a competência dos órgãos atribuídos e cobrar responsabilidade do ponto de vista do excesso de arrecadação”, finalizou o ex-reitor.
A próxima reunião da CPI do MST será terça-feira (20), às 14h.