Julgamento de Bolsonaro será retomado hoje no TSE
Se condenado, ex-presidente ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições
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Os ministros analisam uma reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, para atacar o sistema eletrônico de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.
Os ministros julgam uma reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
No primeiro dia do julgamento, que aconteceu na última quinta-feira (dia 22), o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros votam na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (dia 29).
Primeiro dia
A maior parte do primeiro dia de julgamento foi preenchida pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.