Projeto visa proibir invasores de terra de participar da reforma agrária
Medida está em trâmite na Câmara dos Deputados
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Medida também se aplicaria a todos que forem identificados como participantes de invasão. (foto - Câmara dos Deputados)
O deputado Lázaro Botelho (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir invasores de terra serem beneficiários do Programa de Reforma Agrária e outros benefícios como regularização fundiária e linhas de crédito.
O Projeto de Lei 1373/23 está em fase de análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Medidas similares também foram cogitadas no âmbito da CPI das Invasões de Terra, também chamada CPI do MST, que está em curso no Congresso Nacional.
Segundo a proposta, a medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
“As medidas certamente irão desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam utilizados por falsos líderes na persecução de benefícios pessoais ilícitos”, defende o autor da proposta.
Segundo ele, as medidas também irão contribuir também para que a reforma agrária efetivamente beneficie o agricultor e a agricultura familiar, que laboram a terra para sustento próprio e de sua família.