Projeto visa proibir invasores de terra de participar da reforma agrária
Medida está em trâmite na Câmara dos Deputados
|
Medida também se aplicaria a todos que forem identificados como participantes de invasão. (foto - Câmara dos Deputados)
01deAgostode2023ás11:57
O deputado Lázaro Botelho (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir invasores de terra serem beneficiários do Programa de Reforma Agrária e outros benefícios como regularização fundiária e linhas de crédito.
O Projeto de Lei 1373/23 está em fase de análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.