Projeto visa liberar trânsito de máquinas agrícolas em rodovias
Atual legislação proíbe, em muitos casos, a circulação em vias públicas
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Autor do projeto, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destaca que medida permitirá o deslocamento com mais agilidade e eficiência
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) propôs na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através do artigo 101 do CTB, atualmente trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
O parlamentar explica que a proposta foi apresentada com o intuito de conferir tratamento adequado de máquinas agrícolas para a utilização das rodovias públicas.
“É uma medida para que se possa compartilhar, de maneira segura, tanto pelo cidadão transeunte, quanto pelo produtor rural”, diz Sérgio Souza.