Projeto visa liberar trânsito de máquinas agrícolas em rodovias
Atual legislação proíbe, em muitos casos, a circulação em vias públicas
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Autor do projeto, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destaca que medida permitirá o deslocamento com mais agilidade e eficiência
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) propôs na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através do artigo 101 do CTB, atualmente trata de situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, possam transitar em rodovias mediante “autorização especial de trânsito” pela autoridade na circunscrição da via.
O parlamentar explica que a proposta foi apresentada com o intuito de conferir tratamento adequado de máquinas agrícolas para a utilização das rodovias públicas.
“É uma medida para que se possa compartilhar, de maneira segura, tanto pelo cidadão transeunte, quanto pelo produtor rural”, diz Sérgio Souza.
Legislação
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, o deputado explica que os maquinários que excederem as dimensões estabelecidas pelo Contran poderão circular nas rodovias desde que estejam acompanhados de batedores, não excedam o trajeto de dez quilômetros em rodovias federais ou 20 quilômetros em rodovias estaduais, podendo transitar qualquer distância em rodovias municipais e que transite no período diurno.
“A liberação do trânsito de maquinários agrícolas em rodovias permitirá que os produtores rurais realizem seus deslocamentos com maior agilidade e eficiência,” disse o parlamentar.
Segundo ele, “atualmente, as vias secundárias nem sempre são adequadas para o tráfego desses equipamentos, o que acaba por demandar mais tempo e recursos financeiros para chegar aos locais de plantio, colheita ou prestação de serviços.”
Avanço
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destaca que essa é uma demanda antiga do setor e também um avanço para a agricultura brasileira.
“Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, que tem propiciado a geração de emprego e renda no campo e na cidade. Dificultar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas pode acarretar o aumento do custo de produção e, consequentemente, o aumento do preço do alimento que chega nas mesas dos brasileiros.”
De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator.