CPI do MST: Lira anula convocação de ministro da Casa Civil
Depoimento do ministro estava marcado para hoje em Brasília
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Nas redes sociais, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles, lamentou o cancelamento da oitiva.
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou hoje (dia 9) a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos de invasão de terras no país, da Câmara dos Deputados.
Na argumentação, Lira afirmou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer caso tenha relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.
“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira.
A decisão foi uma resposta a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação.
O depoimento do ministro Rui Costa estava marcado para hoje (dia 9).