CPI do MST: Lira anula convocação de ministro da Casa Civil
Depoimento do ministro estava marcado para hoje em Brasília
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Nas redes sociais, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles, lamentou o cancelamento da oitiva.
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou hoje (dia 9) a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos de invasão de terras no país, da Câmara dos Deputados.
Na argumentação, Lira afirmou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer caso tenha relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.
“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira.
A decisão foi uma resposta a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação.
O depoimento do ministro Rui Costa estava marcado para hoje (dia 9).
Requerimento
A convocação foi aprovada no dia 1º de agosto a partir de um requerimento do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Ao pedir a convocação de Rui Costa, o deputado argumentou que o governo “parece ser conivente” com as ações do MST e justificou que o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, cabendo à Casa Civil articular o trabalho das diferentes pastas.
O argumentou não convenceu Lira, que afirmou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.
Nas redes sociais, Salles lamentou o cancelamento da oitiva.
“O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda. Conseguiram”, afirmou.
Depoimentos
Ontem (dia 8), a CPI ouviu o depoimento de três ex-participantes de acampamentos do MST, localizados no Sul da Bahia, com o objetivo de esclarecer as práticas e as ações do MST.
Os ex-membros do movimento, Elivaldo da Silva Costa – presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado, Benevaldo da Silva Gomes – ex-participante do acampamento, e Vanuza dos Santos de Souza, ex-participante do Acampamento São João, foram chamados na condição
A solicitação do requerimento para a presença dos ex-integrantes do MST foi apresentada pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Capitão Alden (PL-BA).
Segundo o parlamentar, o motivo da convocação foi para prestar depoimento sobre o papel dos líderes do MST e como são as invasões.
“Os esclarecimentos desses ex-membros são fundamentais para compreender o funcionamento interno, incluindo o papel de lideranças e o modus operandi durante invasões de terras”, afirmou Alden.