FPA visa proibir desapropriação de áreas produtivas
Bancada pede urgência na votação de projeto na Câmara Federal
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Para Lupion, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR) protocolou requerimento de pedido de urgência para a Câmara Federal votar o projeto de lei que proíbe desapropriação de terras produtivas.
O pedido é para apreciação do PL 4357/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse social para realização da reforma agrária.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a sua função social. Para o presidente da FPA, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.
“É óbvio que uma terra que é comprovadamente produtiva já cumpre a sua função social. Não há porque ter qualquer tipo de questionamento em relação a isso”, explica o deputado.
O deputado é incisivo ao pontuar a responsabilidade do Congresso em resolver questões como estas. “Vamos ter que legislar e buscar soluções pelo Legislativo em algo que já estava resolvido e já aplicado. Foi uma interpretação da Lei de Reforma Agrária, de 1993, e nos causou uma preocupação muito grande.”
Caso a urgência seja aprovada, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte e não precisará passar pelas Comissões - será analisado diretamente pelo Plenário da Casa.
Consequências
Para o deputado Rodolfo Nogueira, que também é membro da FPA, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.
“Este projeto defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF.”