FPA visa proibir desapropriação de áreas produtivas
Bancada pede urgência na votação de projeto na Câmara Federal
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Para Lupion, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR) protocolou requerimento de pedido de urgência para a Câmara Federal votar o projeto de lei que proíbe desapropriação de terras produtivas.
O pedido é para apreciação do PL 4357/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse social para realização da reforma agrária.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a sua função social. Para o presidente da FPA, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.