STF retoma julgamento sobre marco temporal
Placar está 4 votos a 2 contra a tese
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Cinco ministros ainda faltam votar: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber. (Foto - José Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (dia 20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese. O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco.
Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Cinco ministros ainda faltam votar: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
FPA e Senado
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados recebeu na semana passada em Brasília prefeitos e produtores rurais para discutir a insegurança jurídica em torno do marco temporal. Durante a reunião, um documento foi entregue para deputados e senadores.
“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, reforçou presidente da FPA, o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR), que manifestou preocupação com a votação.
“Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, continuou.
Paralelo ao julgamento do STF, acontece votação no Senado Federal.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado já aprovou, com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para analisar o projeto de lei.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.