CPI do MST acaba sem votar relatório e com troca de acusações
Presidente da comissão, Coronel Zucco disse que a CPI foi pressionada a terminar
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Grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero. (Foto - FPA)
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi encerrada, ontem (dia 27), sem a votação do relatório final.
Estava prevista a discussão e votação do parecer final do deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, na terça-feira (dia 26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até o dia de hoje (dia 28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que decidiu não prorrogar os trabalhos. O parecer final de Salles, que pedia o indiciamento de 11 pessoas, ficou registrado na Casa, mas sem efeito legal.
Se ficou sem relatório final e sem indiciamentos, a CPI terminou em troca de acusações entre governistas e oposição.
O presidente da Comissão, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final.
Zucco disse que, nos cerca de quatro meses de apuração, “a CPI incomodou demais e foi pressionada a encerrar as atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa”, ex-governador da Bahia, estado com altos índices de conflitos agrários.
“A convocação foi desfeita por um ato da Mesa Diretora, que apontou inconsistência no requerimento. Ato contínuo, sete membros titulares da CPI foram substituídos por perfis governistas. Tudo isso em meio a negociações por cargos. Esse governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas”, reclamou.
Invasão zero
Zucco destacou ainda que a CPI entrega um conjunto de projetos para o presidente da Câmara.
“Estamos entregando ao Arthur Lira uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades, batizado de invasão zero. Esse pacote reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).”
O relator, Ricardo Salles destacou que mesmo sem a votação do relatório final, “o trabalho da CPI será entregue nas mãos do Procurador Geral da República, da Procuradoria Geral Eleitoral e demais autoridades, inclusive do Tribunal de Contas da União.”
O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a destinação de áreas para a reforma agrária.
“Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse.
O grupo de deputados da oposição pretende se manter articulado por meio da futura Frente Parlamentar da Invasão Zero.
Relatório alternativo
Em contrapartida, vários deputados governistas comemoraram o que chamaram de “fim melancólico” da CPI do MST. Eles apresentaram um relatório alternativo (voto em separado) com uma “agenda positiva de apoio à agricultura familiar e à reforma agrária”.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI foi criada sem fato determinado e com prévia intenção de criminalizar o MST. Tatto classificou como “atrocidades” algumas das diligências que o comando da CPI realizou no campo.
“Como é que pode: parlamentares desta Casa adentrando, sem mandado judicial, a moradia de uma família que está em um barraco provisório, aguardando um lote; arrombando cadeado de sede de associações, sem mandado judicial; adentrando uma terra indígena sem autorização da Funai ou mesmo da comunidade indígena; trazendo para essa CPI denúncias vazias”, criticou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), que teve funcionários de seu gabinete entre os indiciados no relatório de Ricardo Salles, reafirmou o “orgulho de ser assentado”. Ele lamentou que a CPI tenha perdido a oportunidade de reforçar o orçamento do Incra e de buscar a redução dos conflitos no campo por meio da reforma agrária.
MST se posiciona
Em nota oficial, o MST sustenta que a CPI, as diligências e o relatório de Salles “foram formas de intimidação e perseguição contra as lideranças sem terra que lutam pela democratização do acesso à terra e por um projeto popular no Brasil”.
Lideranças do MST anunciaram a futura entrega de uma “carta aberta” ao presidente da Câmara, já com 65 mil assinaturas, em apoio às reivindicações do movimento.