“Não vamos aceitar uma reforma tributária com aumento de tributos”, diz Lupion
Presidente da FPA destacou, ainda, que não existirá acordo com o governo sobre a derrubada de vetos do marco temporal
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Bancada vai propor ampliar a isenção de impostos para proteínas animais na cesta básica. (Foto - FPA)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao texto da reforma tributária veio sem surpresas e está razoável para o setor agropecuário.
Apesar disso, ele ressalta que a bancada não vai aceitar qualquer movimento que aumente a carga tributária e estarão vigilantes quanto a isso.
“Mantivemos o que avançamos na Câmara em relação ao setor. Temos uma preocupação sobre a distribuição de valores do fundo constitucional e provavelmente a Câmara vá modificar isso”, explicou o parlamentar.
Alguns pontos sugeridos pela bancada não avançaram, como por exemplo, o aumento da redução da alíquota para produtos do campo para 80%. Porém, Lupion avaliou que o texto preservou itens importantes aprovados pela Câmara anteriormente.
Segundo o presidente da FPA, a bancada vai propor ampliar a isenção de impostos para proteínas animais na cesta básica. O texto da reforma tributária prevê que uma lei complementar definirá os produtos que terão alíquotas zeradas, entre eles "produtos hortícolas, frutas e ovos". A FPA quer incluir nesse trecho as proteínas animais.
Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT da reforma, é muito importante proteger o texto da reforma tributária com benefícios para o setor. Para ele, é fundamental argumentar a importância do setor para o desenvolvimento do país.
“Temos que combater as falácias com os ótimos argumentos. A nossa competição não é contra outros setores da nossa economia, mas com o agro de outros países. Precisamos garantir o agro brasileiro com a força que merece”, destacou.
Marco Temporal: Lupion vai negociar vetos
Lupion confirmou que foi convidado para uma reunião no Ministério de Relações Institucionais para negociar a derrubada de vetos presidenciais ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023).
Segundo Lupion, o governo sabe que a FPA possui força para mudar o destino de todas as matérias. “O tempo já passou para esse tipo de negociação. Se queriam um projeto de lei, que não vetassem o nosso”.
Para Lupion, o problema caiu no colo do presidente da República que, segundo o líder da FPA, não tem dinheiro para pagar as indenizações prévias como julgou o STF.
“Vamos manter a nossa estratégia e votar os vetos no dia 9 de novembro. Vamos derrubar e aprovar as PEC’s 48 no Senado (define marco temporal de demarcação das terras) e a 132 na Câmara ( indenização em áreas indígenas) para constitucionalizar o assunto”.
Plano Safra prejudicado
Segundo a FPA, o seguro rural é mais uma negociação com o governo, que se transformou em promessa descumprida. De acordo com Lupion, a negativa do governo a respeito do seguro rural é mais um passo para que o Plano Safra fique completamente prejudicado.
“Recebemos a notícia da negativa do seguro agrícola sem surpresas. É mais uma promessa desse governo com o nosso setor que não é cumprida. Estamos falando de um corte de R$ 140 milhões, de mais um anúncio de R$ 500 milhões que não vai mais acontecer e de R$ 1,5 bilhão que foi prometido e não há previsão. O Plano Safra fica completamente prejudicado”, finalizou Pedro Lupion.