Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta e acelera o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União de hoje (dia 28).

O PL tinha sido aprovado no Senado Federal em novembro e enviado à sanção.

A nova lei trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. 

De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso.

Um dos vetos foi relacionado ao dispositivo que retirava do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atribuições relativas à fiscalização, repassando a atribuição ao Ministério da Agricultura e Pecuária  (Mapa).

Segundo o Planalto, se aprovado o texto original, Ibama e Anvisa atuariam apenas em “mera complementação” da atuação do Mapa – que, segundo o Planalto, acabaria por conduzir essas questões de forma exclusiva.

O artigo que autorizava o Mapa e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento também foi vetado.