Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do Marco Temporal

Partidos políticos e entidades entraram hoje (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.

De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o Marco Temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo.

Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.