Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do Marco Temporal
Ação foi apresentada pela Apib, pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL
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De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o Marco já foram declarados inconstitucionais pelo STF. (Foto - Joédson Alves/Ag. Brasil)
Partidos políticos e entidades entraram hoje (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte.
De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o Marco Temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo.
Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.