Governo de SP entrega mais de 1,2 mil títulos de terras no Pontal do Paranapanema
É a maior ação deste tipo já promovida no Estado de São Paulo
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Para governador de SP, Tarcísio de Freitas, ação gera segurança jurídica e paz no campo. (Foto - Celio Messias / Governo de SP)
O Governo de São Paulo entregou na semana passaada mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas no Pontal do Paranapanema, região historicamente conhecida pelas disputas agrárias. A entrega foi feita na cidade de Euclides da Cunha Paulista, interior paulista.
"Nós vamos entregar títulos fundiários para todos os assentados do Estado até o final do mandato, gerando cada vez mais segurança jurídica e paz no campo”, afirmou o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ação assegurou 850 títulos de lotes e terras públicas dentro de assentamentos, além de outros 30 documentos de regularização fundiária para médias e grandes propriedades rurais e 370 registros de posse para imóveis urbanos na região do Pontal do Paranapanema.
Todos os processos são validados pelo Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Histórico
De acordo com o Itesp, a entrega de títulos representa a maior ação de regularização fundiária já promovida em São Paulo.

A medida tem como objetivo contribuir com o fim das disputas por terras, reduzindo conflitos agrários e fomentando o desenvolvimento social e econômico em regiões historicamente mais vulneráveis, como o próprio Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.
A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas.
Em setembro de 2023, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de posse de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.
Em todo o ano passado, o Itesp regularizou mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação e individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais.
Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa beneficiou 3.019 famílias em imóveis urbanos de núcleos de interesse social e regularizou 3.097 imóveis rurais.
Investimento em maquinário
Ainda na semana passada, o governador disponibilizou 60 novos tratores a prefeituras da região de Presidente Prudente no município de Regente Feijó.
O investimento do Governo do Estado em mais maquinário pesado para apoio à agricultura familiar faz parte do Programa Patrulha Agrícola, para atender os pequenos produtores nos municípios conveniados.

O valor investido na compra dos tratores foi de R$ 11,4 milhões e a gestão e fiscalização dos maquinários é feita pelas Coordenadorias de Assistência Técnica Integral (CATIs) Regionais ao longo da vigência dos convênios com as prefeituras.
O Programa Patrulha Agrícola foi instituído pelo Decreto n° 37.618, de 06 de outubro de 1993, e reorganizado pelo Decreto n° 63.039, de 11 de dezembro de 2017.
O objetivo do programa é propiciar ao agricultor regional, especialmente o familiar, pequenos e médios produtores rurais, acesso a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais.