Projeto cria “Desenrola Rural” para renegociação de dívidas de pequenos agricultores
Programa permitirá descontos de até 90% no valor devido
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Segundo Eliane Braz, a renda do agricultor familiar fica vulnerável às alterações climáticas. (Foto - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 5059/23 cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural, com o objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva.
A proposta de autoria da deputada federal Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência, tramita na Câmara dos Deputados.
Como funciona?
O programa visa consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda.
Por meio da plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural.
Entre essas condições está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
Público mais vulnerável
A deputada Eliane Braz argumenta que os agricultores familiares são mais sensíveis às variações climáticas que resultam em quebras de safra, levando-os a dificuldades financeiras em razão de empréstimos adquiridos.
“Frequentemente, as operações necessárias à recuperação são garantidas com o próprio patrimônio dos agricultores, ainda que a causa primária tenha a ver com o processo de mudança climática, sobre o qual essas pessoas têm pouco controle”, observa a autora do projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Governo tem projeto também
Em setembro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, solicitou ao Ministério da Fazenda apoio para o desenho do "Desenrola Rural".
Na ocasião, ficou acordado um estudo de viabilidade do projeto, que entraria em vigor neste ano.
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (com companhias de água, luz e telefone, entre outros).