Senado analisa projeto que autoriza porte de arma de maior calibre em área rural
Para Alan Rick, autor da proposta, ampliação do porte visa à autodefesa e à proteção da propriedade
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Segundo Alan Rick, as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas para proprietários rurais para controle de proliferação de javaporcos. (Foto - Jefferson Rudy/Ag. Senado)
O Senado Federal analisa um projeto de lei que inclui entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm.
Com a finalidade de “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o texto, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), foi apresentado em dezembro de 2023 e chegou nesta semana à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O prazo para senadores apresentarem emendas no colegiado se encerra em 16 de fevereiro
A proposição altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por vigilantes “quando em serviço de proteção de área rural”.