Congresso aprova projeto de modernização da agricultura familiar
Até 67% das pessoas ocupadas no agro atuam no modelo, cita relator
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O Projeto de Lei para Modernização da Agricultura Familiar (PL 5826/2019) foi aprovado ontem (dia 27) na última instância do Congresso Nacional, o Senado, e partiu para sanção presidencial.
O texto amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e altera a Lei da Agricultura Familiar (PL 11.326) para incluir modernização, desenvolvimento sustentável e a inovação entre outros aspectos.
O dispositivo é referencial imperativo para a execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Segundo o senador e relator do projeto, Alan Rick, a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país.
Citando o Censo Agropecuário de 2017, ele lembrou que a agricultura familiar ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, mas absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
“Apesar da maior dificuldade que esse segmento da agropecuária encontra para se capitalizar, o setor tem se modernizado, com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006”.
Na discussão da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) saudou a importância do projeto e associou a aplicação da tecnologia ao progresso da agropecuária brasileira, mas lamentou a dificuldade para levar inovações a agricultores familiares em locais distantes.
Ele cobrou melhores condições de crédito para o setor, especialmente na Amazônia.“Teríamos que levar propostas ao governo para facilitar o acesso ao crédito. Muitas vezes o agricultor familiar não tem regularização fundiária, não tem acesso a crédito, não tem acesso à tecnologia, não tem acesso às inovações que o Brasil está tendo”, definiu.