Lula sanciona lei de estímulo à modernização na agricultura familiar
Texto amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União hoje (dia 21).
O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.826/2019). Aprovado pelo Senado Federal em fevereiro, o texto recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).
A norma muda a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar.
Entre elas estão:
- crédito e fundo de aval,
- infraestrutura e serviços,
- pesquisa,
- assistência técnica e
- extensão rural.
A Lei 14.828, de 2024, inclui dois novos dispositivos na Lei da Agricultura Familiar.
De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos.