Isenção da cesta básica chega à Câmara e parlamentares buscam regulamentação
Deputados e entidades ligadas ao setor produtivo se reuniram hoje em Brasília
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A isenção de tributos da cesta básica na reforma tributária chegou na Câmara dos Deputados. Isto porque parlamentares e entidades ligadas ao setor produtivo se reuniram, hoje (dia 21), na Câmara dos Deputados, para debater a proposta.
O Grupo de Trabalho criado para a discussão uniu 24 frentes parlamentares e entrou na sexta semana de conversas, que tentam convergir em soluções para a regulamentação da proposta.
Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Casa abriu espaço para a sociedade, algo que, segundo ele, o governo federal tem evitado.
“Ficou patente que o Poder Legislativo tem deputados e senadores qualificados para conduzir um debate técnico e conduzir um assunto tão delicado como a reforma tributária. Entretanto, é necessário um debate mais amplo com a sociedade, e é o que estamos fazendo com os Grupos de Trabalho”, indicou.
Segundo o parlamentar, isenção da cesta básica trata-se de um item basilar para o sucesso da reforma tributária.
“Ela é o item mais importante. Até mesmo para a decisão e a integridade geral da reforma. Tenho certeza que encontraremos as respostas que precisamos para um resultado eficaz, com a população sendo beneficiada”, afirmou.
Entidades do setor
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, enfatizou que esse é o momento importante para definir que a cesta básica é o que há de mais importante para a população brasileira. Para ele, retirar pontos da cesta básica tem reflexos diretos na vida das pessoas e das empresas.
“Se deixarmos qualquer item fora da cesta, esses pequenos agricultores serão obrigados a produzir menos. Isso mexe na geração de emprego e na renda das pessoas. Não podemos apontar o dedo para um produto e dizer que não é saudável sem base de estudos. É uma responsabilidade com todo o setor”, explicou.
Para Gustavo Beduschi, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), independentemente dos interesses dos setores, as intenções convergem com o intuito de transformar a cesta básica na mais completa possível.
Segundo ele, a cesta básica deve ser ampla, em especial, pelas condições financeiras dos brasileiros.
“O que faz mal é não comer. A população brasileira, infelizmente, não possui recursos para garantir uma alimentação completa. Precisamos pensar nessas pessoas e alimentá-los. Classificar produtos ultraprocessados como algo que não é bom, torna-se um equívoco, já que todo alimento possui nutrientes essenciais”, asseverou.
As entidades reforçaram que, graças ao setor agropecuário brasileiro, os preços dos alimentos hoje representam apenas 40% do valor que tinham nos anos 1970.