Produtores poderão opinar sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas
Consulta pública sobre tema está aberta até dia 20 de abril
Por |
A consulta pública para a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas está aberta. Foi publicada ontem (dia 21) oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
População, produtores rurais e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, que é pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país.
A pauta é conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão.
Segundo o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL 8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.
“Em um país como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, afirma o parlamentar.
Suspensão de artigo
A principal reivindicação do setor é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê com que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.
“É muito importante que o cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das máquinas acesse a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Já o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) reforça que as diretrizes, da forma como estão, têm desestimulado produtores.
“A restrição que impõe a legislação atual impacta de forma negativa na produtividade e tem reflexo na mesa dos brasileiros. Não dá para continuar penalizando quem ajuda a manter essa nação de pé.”