Contratos de investimentos, custeio, preço de alimentos: veja como foi o encontro entre Fávaro e FPA
Ministro apresentou as propostas para os produtores impactados pelo clima nesta safra
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se encontraram ontem à noite (dia 26) em Brasília, na sede do Mapa.
Fávaro recebeu o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o vice-presidente na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), senadores e deputados para falar sobre as medidas de apoio aos produtores rurais que estão sendo adotadas pelo Governo Federal.
Uma das propostas que já está em discussão e será avaliada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias é a repactuação de débitos referentes a contratos de investimentos dos produtores de milho, soja e da pecuária de corte e de leite dos estados afetados pelas intempéries climáticas.
O ministro detalhou aos parlamentares a proposta de prorrogação das parcelas de 2024 e debateu as propostas que ainda estão sendo discutidas para o setor.
Para os débitos referentes ao custeio, será realizada a análise de crédito e a avaliação de cada caso.
Contenção de preço dos alimentos
Também foram discutidas as medidas para conter o preço dos alimentos básicos. Conforme Fávaro, uma delas será a apresentação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos Contratos de Opção para arroz, feijão, trigo e milho como forma de estimular a produção.
No dia 14 de março, o governo federal revelou que espera que o preço dos alimentos tenha uma redução para o consumidor já partir de abril e vai preparar novas medidas de estímulo ao aumento da produção de alimentos básicos no próximo Plano Safra 2024/25.
O governo aguarda para o mês que vem uma queda em torno de 20% no preço do arroz, por exemplo.
Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros.
PL zera alíquota da cesta básica
Antes do encontro, a coalizão de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional se antecipou ao governo e apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) para regulamentar a Reforma Tributária.
O texto isenta de imposto todos os produtos da cesta básica nacional e prevê a desoneração imediata para 20 classes de alimentos, como proteínas animais, hortaliças, farinhas e outros.
Em termos práticos, ao compararmos com a composição da cesta básica vigente, a alteração mais significativa reside na readequação das fontes proteicas, especialmente as de origem animal, assegurando a abrangência de todas as fontes nutricionais essenciais.
A inclusão desses produtos considera a pluralidade alimentar de todas as regiões do Brasil.
Segundo o presidente da FPA, os alimentos contemplados representam cerca de 85% dos gastos com alimentação das famílias brasileiras.
“Entre os itens previstos na nova cesta básica nacional, por exemplo, estão carnes e proteínas animais de todos os tipos: laticínios, ovos, mel, café, oleaginosas, feijão, arroz, cereais e farinhas, entre outros”.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, e coautoria dos demais presidentes das frentes da coalizão, traz a união de preços acessíveis a uma alimentação saudável e completa.
“Esta iniciativa surge em meio a alta do preço de alimentos. Propomos uma solução imediata para a população e temos certeza de que o governo federal vai apoiar a medida. Nossa população precisa ter acesso a comida mais barata”, disse Lupion.