FPA defende equidade de combustíveis e setor energético na Reforma Tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu, em reunião realizada ontem (dia 9), a equidade fiscal no setor energético apresentada pelo projeto de lei (PLP 43/2024) sobre tributação de combustíveis.

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), detalhou o projeto a representantes de outras Frentes Parlamentares que compõem os GT’s paralelos de regulamentação da Reforma Tributária. 

Alceu Moreira destacou que a regulamentação da Reforma Tributária por meio de lei complementar é essencial e perfeitamente viável para o governo. “Nosso principal objetivo é levar em conta as particularidades de cada tipo de combustível na hora de tributá-los,” disse.

De acordo com o texto, estão abrangidos gasolinas, etanol anidro e hidratado, diesel, biodiesel, óleos lubrificantes, querosene de aviação, entre outros. Esses produtos são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, o que implica em regras específicas para a tributação, visando evitar distorções e garantir justiça fiscal.