Produtores rurais têm prazo até maio para renegociar dívidas do crédito rural
Medida é valida para produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte
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O produtor rural afetado por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderá renegociar suas dívidas do crédito rural até 31 de maio. Este é o prazo limite dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o acordo.
A renegociação foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo de abril. Poderão renegociar suas dívidas produtores das seguintes atividades produtivas de 16 estados:
- soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
As instituições financeiras, com a medida do Mapa, poderão parcelar ou adiar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
Diante das condições climáticas desfavoráveis nas principais regiões produtoras durante a safra 2023/2024, houve a necessidade de tomar medidas para lidar com a redução da produtividade em áreas específicas, segundo o Mapa. Além disso, os produtores rurais têm enfrentado desafios adicionais devido à queda nos preços no contexto global.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou o primeiro passo para acessar a renegociação. “Basta, então, que qualquer produtor, que se enquadre na medida, procure seu agente financeiro com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito”, reforçou.
Alcance
A autorização para renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial.
O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.
Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.