Projeto que mantém benefícios sociais a trabalhadores safristas avança na Câmara
Comissão de Trabalho aprovou proposta para facilitar formalização de empregos sazonais
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 24), projeto que garante benefícios sociais a trabalhadores safristas.
O projeto aprovado é substitutivo do deputado Evair de Melo (PP-ES) ao PL 715/2023. A medida visa assegurar a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores safristas durante o período de contrato de safra.
O projeto ainda será submetido à análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Os contratos de safra, que são específicos para a atividade agrária, são adaptados à sazonalidade das atividades agropecuárias e correspondem aos períodos de maior demanda de trabalho.