Crédito rural para agricultores familiares do RS terá 30% de desconto
Beneficiários serão produtores que tiveram perdas nos municípios em situação de calamidade pública
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O Governo Federal publicou portaria ontem (dia 23) que disciplina a concessão de R$ 600 milhões de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida é destinada aos agricultores familiares que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.
As medidas têm caráter excepcional e são voltadas apenas para as pessoas que tiveram perdas materiais nos municípios gaúchos que decretaram situação de calamidade pública e ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Na prática, a portaria regulamenta Medida Provisória (MP) publicada no último dia 9 sobre o tema.
O texto destaca como beneficiários das operações de crédito de investimento com direito ao desconto os agricultores familiares enquadrados no Pronaf que tiveram perdas ou danos de, no mínimo, 30% do valor da estrutura produtiva de sua unidade de produção rural , com destaque para máquinas, equipamentos, construções, instalações, animais e solos das áreas de produção agrícola e pecuária.
Critérios
Segundo o governo, as operações poderão ser contratadas de 3 de junho a 31 de dezembro de 2024.
No ato da contratação das operações de crédito de investimento do Pronaf, a portaria autoriza a concessão de desconto de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar, desde que o empreendimento produtivo do agricultor familiar esteja localizado em município em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
E desconto de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar, desde que o empreendimento produtivo do agricultor familiar esteja localizado em município onde tenha sido decretado estado de emergência.
Após a concessão do desconto no ato da contratação, serão aplicadas taxas de juros, prazos, limites de crédito e demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para as operações de crédito de investimento do Pronaf.
O Pronaf é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Para o ministro Paulo Teixeira, o crédito emergencial é fundamental para ajudar a recuperação da produção de agricultores familiares que foram duramente afetados pelas enchentes naquele estado.
"Estamos solidários com a situação dramática em que se encontram muitos agricultores e agricultoras que perderam todo o investimento. Essas medidas são para que eles possam ter acesso ao financiamento. Os municípios que estão em estado de calamidade e em situação de emergência serão todos atendidos pelo Governo Federal”, afirmou o ministro do MDA, Paulo Teixeira.
Mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada ontem à noite (dia 23).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão.
Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.
Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.