Crédito rural para agricultores familiares do RS terá 30% de desconto
Beneficiários serão produtores que tiveram perdas nos municípios em situação de calamidade pública
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O Governo Federal publicou portaria ontem (dia 23) que disciplina a concessão de R$ 600 milhões de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida é destinada aos agricultores familiares que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.
As medidas têm caráter excepcional e são voltadas apenas para as pessoas que tiveram perdas materiais nos municípios gaúchos que decretaram situação de calamidade pública e ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Na prática, a portaria regulamenta Medida Provisória (MP) publicada no último dia 9 sobre o tema.
O texto destaca como beneficiários das operações de crédito de investimento com direito ao desconto os agricultores familiares enquadrados no Pronaf que tiveram perdas ou danos de, no mínimo, 30% do valor da estrutura produtiva de sua unidade de produção rural , com destaque para máquinas, equipamentos, construções, instalações, animais e solos das áreas de produção agrícola e pecuária.
Critérios
Segundo o governo, as operações poderão ser contratadas de 3 de junho a 31 de dezembro de 2024.