Senado adia PEC do Marco Temporal para depois das eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu hoje (Dia10) adiar a votação da proposta que insere a tese do Marco Temporal na Constituição Federal (PEC 48/2023).

Após pedidos dos senadores governistas e diante da possibilidade de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas coletivas para o texto. Mas ele afirmou que, com ou sem consenso, a matéria deverá retornar à pauta da comissão em outubro, após as eleições municipais.

A PEC, que foi apresentada com a assinatura de 27 senadores, estava na pauta da CCJ desta quarta-feira — e, inclusive, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), chegou a apresentar seu voto favorável à proposta.

No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que houve um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo ministro Gilmar Mendes, para que o Congresso e o STF busquem uma solução de consenso por meio de um grupo de trabalho.

“O ministro Gilmar Mendes, e isso já está nos jornais, fez uma proposta aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que se faça uma comissão com três representantes de uma Casa do Congresso e três da outra [Casa], e imagino que mais três [representantes] do Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de se trabalhar nessa matéria a partir do dia 5 de agosto”, disse Jaques Wagner. 

Davi Alcolumbre acolheu a sugestão do líder do governo. 

“Essa proposta de emenda constitucional surgiu, a bem da verdade, por conta justamente desse imbróglio criado pelo Poder Judiciário. Não é embate, não é enfrentamento, nem protagonismo; é papel constitucional desta Casa deliberar sobre assuntos legislativos. Quando a demanda chega ao Judiciário, lógico, evidente, ele, instado, tem de tomar um encaminhamento. Mas, diante de todo esse cenário, eu entendo a manifestação de Vossa Excelência [dirigindo-se a Jaques Wagner]. Eu compreendo, acolho a manifestação. Eu tenho certeza de que, no fundo, todos os senadores que estão aqui estão buscando um caminho para resolver esse problema", afirmou Acolumbre.