Tereza Cristina aprova PL para levar isenção de bovinos a aves e suínos
Matéria segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) referente ao Projeto de Lei 1947/2023.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto propõe a alteração da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para expandir o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
A proposta busca ampliar a desoneração tributária da cadeia produtiva de carnes suínas e de aves, semelhante ao regime já aplicado ao setor bovino, mas que, até então, não abrangia completamente essa cadeia produtiva.
